PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM INDIVIDUAL EM AMBIENTES FECHADOS, EXCERTO COM OS FONES DE OUVIDO.

Projeto dispõe de cinco artigos:

Art.1º Fica proibido o uso de aparelhos de som portáteis, a exemplo de MP4, IPOD, Cel. com MP3 em ambientes fechados, públicos e privados.

     Art.2º Fica estabelecido que a fiscalização para cumprimento dessa lei seja feito pelos órgãos competentes do município de Campina Grande.

Art.3º-Essa lei aplica-se a quem usa os aparelhos indiscriminadamente altos, não se aplicando a quem os usa com fone de ouvido.

    Art.4°- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

     Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Parágrafo único: Os ambientes que se referi o art. 1º,são ônibus coletivos, lanchonetes e restaurantes, salas de espera a Ex. de salas clinicas e hospitalares, bem como os que se enquadram nos termos citados no referido artigo.

                Esse projeto de lei visa proporcionar uma melhor comodidade aos usuários dos mais variados ambiente públicos e privados, uma vez que, lugares como estes, a exemplo dos ônibus coletivos, são compartilhados, em sua grande maioria, por pessoas que trabalham, onde é observado o uso dos mais variados aparelhos de som individuais, aparelhos estes que cada vez mais ganham potencia sonora, como os MP4, IPOD, e Cel. com MP3.

             Sendo assim uma junção desses aparelhos, ligados em ambientes fechados e em volume quase sempre alto, torna-se um incômodo para os demais usuários que tem de ir e vir para o trabalho com uma estressante poluição sonora ao longo do trajeto.

        Outro fator que ocorre é o aumento da concorrência das mais variadas marcas que produzem esses aparelhos, fazendo com que se torne cada vez mais fácil adquiri-los, o que não é negativo, pois se eles forem usados com responsabilidade, ou seja, com os fones de ouvido no volume de no Maximo  70 decibéis  só tem a acrescentar, uma vez que, musica também é uma forma de Lazer. Essa facilidade na compra desses aparelhos faz com que seja extremamente normal encontrar mais de uma pessoa usando-os nos mais variados ambientes, como restaurantes e lanchonetes, o que desestimula aquela valiosa conversa que acontece antes e após as refeições.